Residência
Autorização de Residência
Pedidos e renovações de autorização de residência temporária e permanente, estatuto de residente de longa duração e acompanhamento junto da AIMA.
A autorização de residência é o título que permite viver legalmente em Portugal após a entrada com visto de residência. Concessões, renovações e alterações de fundamento são tratadas pela AIMA, a agência que, desde 2023, assumiu as competências administrativas do antigo SEF.
Autorização de residência temporária
É concedida, em regra, a quem entra com visto de residência, para a finalidade correspondente. Tem validade inicial definida em lei e é renovável por períodos sucessivos, desde que mantidas as condições que justificaram a concessão.
Renovações
A renovação deve ser pedida antes do termo da validade do título. Manter comprovativos de rendimentos, morada, situação contributiva e fiscal em dia facilita o processo. Em diversos casos, a AIMA disponibiliza a renovação por via online.
Residência permanente e longa duração
Após cinco anos de residência legal, é possível pedir a autorização de residência permanente ou o estatuto de residente de longa duração UE, observados os requisitos de meios de subsistência, alojamento e conhecimento básico da língua portuguesa.
Estatuto de Igualdade para brasileiros
O brasileiro com residência legal em Portugal pode requerer o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, previsto no Tratado de Amizade entre Brasil e Portugal, que confere direitos próximos aos dos cidadãos portugueses.
Para quem pode interessar
- Quem chegou a Portugal com visto de residência
- Residentes com título próximo do vencimento
- Residentes há cinco anos ou mais
- Brasileiros que desejam o Estatuto de Igualdade
Documentos frequentemente solicitados
- Passaporte e título de residência atual
- Comprovativo de morada em Portugal
- Comprovativos de rendimentos e situação na Segurança Social
- Declaração de situação tributária regularizada
- Certidão de antecedentes criminais, quando exigida
A lista exata depende da via escolhida e da situação de cada pessoa.
Perguntas frequentes
Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do caso. A legislação portuguesa foi alterada recentemente e pode sofrer novas mudanças.
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