Investimento e residência em Portugal, com segurança jurídica.

Rotas previstas na lei

ARI (“Visto Gold”) e Visto D2

• €500.000 em fundos não imobiliários

  ARI — fundos de investimento

  Subscrição de unidades de participação em organismos de investimento coletivo não imobiliários constituídos sob a lei portuguesa, com maturidade mínima de 5 anos e pelo menos 60% aplicados em sociedades com sede em Portugal.

  Obrigações: Manter o investimento pelo prazo legal, comprovar a origem lícita dos fundos e cumprir a permanência mínima média (7 dias no 1.º ano e 14 dias a cada 2 anos).

• €500.000 em investigação científica

  ARI — investigação científica

  Aplicação em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas integradas no sistema científico e tecnológico nacional.

  Obrigações: Comprovar a transferência e a aplicação do valor na instituição elegível, além das obrigações gerais da ARI.

• €250.000 em cultura e património

  ARI — cultura e património

  Apoio à produção artística ou à recuperação e manutenção do património cultural nacional, por meio de entidades elegíveis.

  Obrigações: Comprovar o apoio à entidade elegível e manter as condições da ARI durante as renovações.

• €200.000 em território de baixa densidade

  ARI — cultura em território de baixa densidade

  A modalidade de cultura e património admite redução de 20% (para €200.000) quando o projeto está em território de baixa densidade.

  Obrigações: O projeto precisa estar localizado em território classificado como de baixa densidade.

• €500.000 + 5 postos de trabalho

  ARI — sociedade comercial

  Constituição de sociedade comercial com sede em Portugal, ou reforço de capital de sociedade existente, com criação de 5 postos de trabalho permanentes ou manutenção de 10 postos (com pelo menos 5 permanentes) por 3 anos.

  Obrigações: Manter os postos de trabalho e a atividade da sociedade, com obrigações fiscais e de segurança social em dia.

• 10 postos de trabalho (8 em baixa densidade)

  ARI — criação de emprego

  Criação de pelo menos 10 postos de trabalho em Portugal (8 em territórios de baixa densidade). A lei não fixa um valor mínimo de capital; o investimento precisa ser suficiente para sustentar esses empregos.

  Obrigações: Inscrever e manter os trabalhadores na Segurança Social pelo período exigido.

• Empreendedores e profissionais independentes

  Visto D2

  Visto de residência para quem vai abrir ou investir em um negócio, ou atuar como profissional independente. Não há valor mínimo legal; avalia-se a viabilidade do plano de negócio e os meios de subsistência.

  Obrigações: Apresentar plano de negócio consistente, meios de subsistência e manter a atividade nas renovações junto da AIMA.