Nacionalidade portuguesa para netos de portugueses: como funciona

Muitos brasileiros têm avós nascidos em Portugal e se perguntam se essa ligação familiar permite obter a nacionalidade portuguesa. A Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, com as sucessivas alterações) prevê essa possibilidade como nacionalidade originária, ou seja, o neto é considerado português desde o nascimento, uma vez concluído o registo.

Quem pode pedir

Em linhas gerais, pode requerer a nacionalidade o neto de cidadão português que não tenha perdido a nacionalidade, desde que:

• declare que pretende ser português;
• demonstre laços de efetiva ligação à comunidade nacional, o que a lei associa, entre outros elementos, ao conhecimento suficiente da língua portuguesa;
• não tenha sido condenado, com trânsito em julgado, por crime punível com pena de prisão igual ou superior ao limite previsto na lei.

Não é necessário que o pai ou a mãe do requerente tenha obtido a nacionalidade antes. O vínculo é verificado diretamente entre neto e avô ou avó.

Documentos geralmente solicitados

• Certidão de nascimento do requerente, em inteiro teor, emitida em cópia reprográfica;
• Certidão de nascimento do pai ou da mãe que é filho(a) do português;
• Certidão de nascimento portuguesa do avô ou da avó;
• Certidões de antecedentes criminais do Brasil e dos países onde o requerente tenha residido após os 16 anos;
• Documento de identificação válido.

Documentos brasileiros precisam, em regra, ser apostilados nos termos da Convenção da Haia, da qual o Brasil é signatário desde 2016.

Onde e como o pedido é analisado

O pedido é dirigido ao Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), normalmente tramitando na Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa. Pode ser apresentado presencialmente, por correio ou por advogado/solicitador. Os prazos de análise variam bastante e dependem do volume de pedidos pendentes, que é elevado.

Pontos de atenção

• Divergências de nomes e datas entre certidões brasileiras e portuguesas são uma causa frequente de exigências. Vale revisar a cadeia documental antes do envio;
• Se o avô ou a avó nunca registou o casamento ou o nascimento dos filhos em Portugal, pode ser necessário regularizar esses registos primeiro;
• A revisão da Lei da Nacionalidade aprovada entre 2025 e 2026 alterou diversos pontos do regime. É importante verificar como as novas regras se aplicam ao caso concreto.

Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual de cada caso. A legislação portuguesa de nacionalidade e de estrangeiros foi alterada recentemente e pode voltar a mudar; confirme sempre a redação vigente antes de iniciar um pedido.