Visto D8 para nômades digitais: trabalho remoto a partir de Portugal

Criado em 2022, o visto D8 destina-se a quem exerce atividade profissional de forma remota, como empregado ou prestador de serviços, para entidades com sede fora de Portugal.

Duas modalidades

• Visto de estada temporária: para quem pretende permanecer em Portugal por até um ano;
• Visto de residência: para quem pretende fixar residência, com posterior pedido de autorização de residência junto da AIMA.

Requisitos principais

• Comprovação do vínculo laboral ou de prestação de serviços com entidade estrangeira (contrato, declaração do empregador, contratos com clientes);
• Rendimentos médios mensais, nos últimos três meses, de pelo menos quatro vezes o salário mínimo nacional português;
• Comprovativo de residência fiscal e documentos usuais: passaporte, antecedentes criminais, alojamento e seguro de saúde.

Para quem costuma ser indicado

Profissionais de tecnologia, design, consultoria, marketing e outras áreas que já trabalham remotamente encontram no D8 um enquadramento específico. Empreendedores com atividade própria fora de Portugal também podem avaliar essa via, desde que comprovem os rendimentos exigidos.

Cuidados

A residência em Portugal tem efeitos fiscais. Quem passa a residir no país pode tornar-se residente fiscal português, o que exige planejamento e, no Brasil, a eventual declaração de saída definitiva. A análise conjunta dos aspetos migratórios e fiscais evita surpresas.

Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual de cada caso. A legislação portuguesa de nacionalidade e de estrangeiros foi alterada recentemente e pode voltar a mudar; confirme sempre a redação vigente antes de iniciar um pedido.